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A publicação de sobrestamento do exame de mérito consiste em um ato informativo, o qual o INPI suspende o andamento do referente pedido de registro até a decisão definitiva de eventuais anterioridades de terceiros, sejam elas: pedidos, registros ou petições.
Quando todos os impedimentos tiverem sido decididos (o que pode levar anos), o pedido de registro será automaticamente redistribuído para prosseguir no exame de mérito.
Da decisão de sobrestamento do pedido de registro caberá análise e eventual manifestação, no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da data da respectiva publicação caso o referente despacho seja improcedente.
Diante desse cenário preparamos um consultoria gratuita para você com dicas importantes. Nesse podcast explicamos:
– O que fazer a respeito da publicação de sobrestamento– Como nossa consultoria pode ajudar você nesse momento
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