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INFORMAÇÕES
pesquisa contextual por assunto:
DIREITO DE
AUTOR
A lei nº 9.610
de 19 de fevereiro de 1998, regula os direitos autorais,
entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os
que lhes são conexos.
Os Estrangeiros
domiciliados no exterior gozarão da proteção assegurada nos
acordos, convenções e tratados em vigor no Brasil. Os direitos
autorais reputam-se para os efeitos legais, bens móveis.
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