Registro de Marca no INPI

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Registro de Marca x Registro de Domínio Internet

Antes de discutir sobre as disputas é preciso entende um pouco de cada um:

REGISTRO DE MARCA ®
Definição Signo suscetível de representação visual que protege seus produtos e serviços
Cobertura Nacional. O registro no exterior envolve um processo independente em cada país
Pesquisa para registro Complexa. Considera fonética, tradução para outros idiomas e ramo de atuação
Responsável INPI no Brasil e outros organismos no exterior
Aonde é feito Direto no INPI ou através de um procurador ou consultoria (intermediário)
Despesas Envolve pagamento de taxas federais no transcorrer do processo
Pedido de registro Permitido, mesmo que alguém já tenha a marca registrada
Permissão de Uso Imediata, porém ainda não é um direito adquirido
Proteção contra terceiros Pode-se notificar e entrar com ação contra terceiros na mesma área de atuação
Análise para concessão Segue um fluxo que demora em média 30 meses
Concessão Aguarda aprovação do INPI (dura em média 30 meses)
Renovação Decenal (De 10 anos em 10 anos)
REGISTRO DE DOMÍNIO (www)
Definição Endereço para localizar um site, semelhante a um endereço de rua.
Cobertura Nacional (br) ou internacional através de outros domínio (.com, etc)
Pesquisa para registro Simples e exata.
Responsável Registro.br no Brasil e outros organismos no exterior
Aonde é feito Direto no administrador ou através de um provedor (intermediário)
Despesas Envolve pagamento único
Pedido de registro Permitido apenas se estiver livre
Permissão de Uso Imediata
Proteção contra terceiros Não. Permite registro de derivações. Ex: www.xpto1, xpto2, xpto3, etc
Análise para concessão Inexistente. Já é concedido de imediato após o pagamento
Concessão Imediata caso o pagamento tenha sido aceito
Renovação Anual ou por períodos maiores

Disputas de Domínio Internet

Até 2010 a maioria das disputas por domínios entre titular da marca x titular do domínio envolvia longos processos judiciais.

Para evitar que esses casos continuem parando na esfera judicial foi criado o Sistema Administrativo de Conflitos de Internet relativos a nomes de domínios sob o “.br” registrados após Outubro de 2010 – SACI-Adm, o qual tem por objetivo a solução de litígios entre o titular de nome de domínio no “.br” (denominado “Titular”) e qualquer terceiro (denominado “Reclamante”) que conteste a legitimidade do registro do nome de domínio feito pelo Titular.

O SACI-Adm é gerido pelo Registro.br e limita-se a determinar a manutenção do registro, a sua transferência ou o seu cancelamento após o caso ser arbitrado com a ajuda de instituições credenciadas pelo Registro.Br.

O regulamento do SACI-Adm pode ser encontrado da íntegra no site do registro.br, porém resumimos as principais definições para orientá-lo sobre eventuais disputas de um domínio já registrado:

Prioridade
Marca Registrada X Domínio (sem marca no mesmo ramo) Dono da Marca
Marca Registrada X Domínio com marca registrada em ramo diferente Dono do Domínio
Pedido de marca em andamento X Domínio com pedido de marca em andamento Dono do Domínio

Podemos concluir que sempre o titular da marca terá prioridade.

Pesquise antes de usar uma marca

Hoje quase todas as empresas possuem site e redes sociais, portanto mesmo que o nome esteja disponível no INPI ele já pode estar em uso em domínios de internet e nas redes sociais, pois são cadastros independentes.

Mesmo que você solicite o registro no INPI dificilmente conseguirá impedir as atividades de terceiros caso eles tenham feito o registro do nome em redes sociais e também em domínios de internet antes do seu pedido de Registro da Marca. Existem jurisprudências com ganho de causa para quem registrou primeiro o domínio, portanto pense nisso, pois o seu público alvo pode estar nas redes sociais.

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6 de Fevereiro de 2017